A ETAPA DE PÓS LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Muitos empreendedores quando possuem suas licenças ambientais emitidas dão por encerradas as demandas ambientais. Entretanto, essa cultura deve ser evitada, pois com a emissão das licenças ambientais deve-se haver uma vigilância contínua e uma administração permanente, uma vez que ela deve ser renovada de acordo com o prazo estipulada pelo órgão ambiental e, o mais importante, a emissão da licença é feita com ressalvas, são o que chamamos de CONDICIONANTES AMBIENTAIS.

Ao longo desse artigo vamos explicitar o que são essas condicionantes ambientais e porque o empreendedor deve manter o trabalho de assessoria ambiental mesmo após a emissão da licença.

Etapa de Acompanhamento

Como mencionado, as licenças são emitidas com ressalvas e para que elas não percam a validade e possam ser renovadas, deve ser feito a elaboração dos documentos que foram solicitados em tempo hábil, ou seja, durante o período de validade da licença.

Em casos mais simplificados, os órgãos irão exigir um Relatório de Acompanhamento do Meio Ambiente (RAMA) ou Relatório de Acompanhamento das Condicionantes (RAC), mas em casos mais complexos podem ser exigidos os mais variados estudos ambientais que vão desde um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), passando pelo Relatório de Acompanhamento de Atividades Poluidoras (RAPP), podendo chegar até um estudo mais complexo como o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

Dessa forma, os relatórios exigem um acompanhamento e monitoramento constante do responsável técnico para que ele possa elaborar os documentos com as informações fidedignas e em tempo hábil para a renovação.

Renovação da Licença Ambiental

O pedido de renovação de licença ambiental, na maioria dos órgãos ambientais, deve ser protocolado com uma antecedência de 120 dias para o vencimento e não no dia ou após o vencimento. Caso esse prazo de antecipação seja descumprido, o empreendimento fica sujeito a multas, o que não vem a ocorrer quando se é obedecido o prazo, mesmo que o processo demore mais que o habitual ou que se ultrapasse o vencimento da antiga licença.

Para a efetiva renovação, haverá o principal questionamento: “AS CONDICIONANTES AMBIENTAIS FORAM ATENDIDAS”. Em resposta afirmativa, o processo de renovação será feito de forma célere, com avaliações positivas por parte dos técnicos do órgão ambiental.