Licenciamento Ambiental: o que é, como obter e quais os benefícios

O Brasil saiu na frente em 1980, onde o olhar mundial se voltava para o cenário pós guerras e preocupações eminentes com o meio ambiente e as consequências das degradações. Dessa maneira foi instituída a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), com o objetivo de proteger e restaurar a qualidade ambiental do país. Esta lei foi mantida e ratificada pelo Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que trata sobre o meio ambiente no maior documento jurídico do país.

fonte: Princípio do direito ambiente - Jusbrasil

O que é

O Licenciamento Ambiental (LA) é um dos instrumentos da PNMA. Alguns órgãos ambientais licenciam, ou seja, permitem a localização, instalação, expansão e operação de empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam poluir ou causar degradação ambiental, mediante estudos e compromissos firmados com os proprietários para o uso sustentável da atividade.

fonte: IBAMA

Conforme visto na constituição, o poder público controla as atividades que podem causar danos ao meio ambiente por meio de leis e fiscalizações. As comunidades também precisam entender o que é necessário para se adequar à legislação ambiental vigente. Por isso vamos trazer algumas explicações sobre as licenças ambientais: como obter o LA e seus benefícios.

Como obter

Para auxiliar no entendimento sobre Licenças ambientais, compilamos neste artigo passos a serem tomados para obter sua LA no estado da Paraíba, segundo as normas da Sudema-PB (https://sudema.pb.gov.br/consultas/arquivos-uteis/documentos-para-licenciamento), e na capital, alguns processos serão de acordo com as normativas da Semam-JP (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/semam/). Primeiramente é necessário verificar se o seu município está apto para produzir uma LA de acordo com o tipo de empreendimento e impacto. Clique aqui para conferir.

Depois o empreendedor deve preencher a solicitação da licença de forma virtual através do no Portal do Licenciamento Ambiental, escolher o objetivo de sua solicitação de acordo com o tamanho do empreendimento e dos tipos citados anteriormente. Após a solicitação, deve-se reunir a documentação necessária segundo o termo de referenciado órgão licenciador e efetuar o pagamento par a análise da licença.

Alguns tipos de empreendimentos, devido a sua complexidade e tamanho do impacto que pode causar no meio ambiente, possuem roteiros mais específicos, como, por exemplo, Aterros Sanitários, Extração de Minérios e Hospitais. Os tipos de empreendimentos e seus roteiros específicos podem ser vistos também no site da Sudema.

Benefícios

O cumprimento da legislação ambiental vigente ajuda a proteger os recursos naturais e o meio ambiente, além de evitar penalidades e multas de inspeções governamentais. Por outro lado, pode-se evitar que os negócios sejam ignorados pela sociedade, cada vez mais preocupada com o consumo sustentável e seu impacto no meio ambiente: o marketing verde é a nova onda do empreendedorismo.